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Questões comentadas . Concursos Diversos de Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos | 219949

#219949
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Conforme o artigo 6º da Lei nº 12.986, de 02/06/2014, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, assinale a alternativa CORRETA. Constitui sanção a ser aplicada pelo CNDH:

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