Questões comentadas . Concursos Diversos de Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva do Estado | 48598

(1,0) 1 - 

A respeito de danos causados a particular por agente público de fato (necessário ou putativo), julgue o item a seguir.

Em razão do princípio da proteção da confiança, quando o dano for causado por funcionário público putativo, o Estado não responderá civilmente perante particulares de boa-fé.