Questões comentadas . Concursos Diversos de Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva do Estado | 48596

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Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

A responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia é objetiva, conforme a teoria do risco administrativo, em caso de inobservância do seu dever constitucional específico de proteção.