Questões comentadas . Concursos Diversos de Ação Penal Secundária, Popular, Adesiva e Ação de Prevenção Penal | 220284

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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.

Mediante expressa autorização dos pais ou responsáveis legais, qualquer criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do país na companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.