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Questões comentadas . Concursos Diversos de Ação Penal Secundária, Popular, Adesiva e Ação de Prevenção Penal | 220283

#220283
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ação Penal Secundária, Popular, Adesiva e Ação de Prevenção Penal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

A respeito do Ministério Público, da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos e dos crimes e infrações administrativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsecutivo.

Caso o gerente de um hotel hospede um adolescente desacompanhado dos pais, sem autorização escrita dos responsáveis legais ou autorização judicial, estará ele cometendo crime punível com pena de detenção.

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