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Questões comentadas OAB de Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. | 266209

#266209
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:

a) como delegatários do Presidente da República, podem, desde que autorizados, extinguir cargos públicos.
b) podem expedir instruções para a execução de leis e editarem medidas provisórias.
c) somente os brasileiros natos poderão exercer a função
d) respondem, qualquer que seja a infração cometida, perante o Superior Tribunal de Justiça.

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