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A Resolução CFC nº 803/96 aprova o Código de Ética Profissional do Contador, que dispõe sobre o exercício profissional do contador quanto a deveres, proibições, valores dos serviços bem como penalidades. Com relação a esse Código, afirma-se:
I as transgressões de preceito do Código constituem infração ética, segundo a gravidade, a aplicação de Advertência Reservada e Censura Pública.
II quando se tratar de denúncia, o Conselho Regional de Contabilidade comunicará ao denunciante a instauração do processo, até trinta dias, após esgotado o prazo de defesa.
III deve-se levar em conta para a fixação previamente do valor do serviço, por contrato escrito, a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade do serviço a executar, o tempo consumido, a possibilidade de ficar impedido da realização de outros serviços, o resultado lícito favorável, a peculiaridade e o local onde o serviço será prestado.
IV no desempenho de suas funções, dentre elas, é vedado valer-se de agenciador de serviços, mediante participação desse nos honorários a receber; renunciar às funções que exerce, logo que se positive falta de confiança por parte do cliente ou empregador; e recusar-se a prestar contas de quantias que lhe forem, comprovadamente, confiadas.
V dentre os deveres do contador, cabe ao mesmo, sendo substituído em suas funções, informar ao substituto sobre fatos que devam chegar ao conhecimento desse, a fim de habilitá-lo para o bom desempenho das funções a serem exercidas.
Analisando as informações acima, estão corretas as afirmações:
