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O Programa de Regionalização do Turismo, lançado em abril de 2004, constitui-se em uma política pública, em âmbito territorial, a partir do Plano Nacional do Turismo 2003-2007. Revisto e estruturado pelo Plano Nacional de Turismo 2013-2016, reflete as aspirações da sociedade, recupera a determinação da ação do Estado e torna possível o surgimento das diversidades dos territórios, transformando-as em economia poderosa, capaz de gerar o estado do bem-estar. Sobre os objetivos do Programa de Regionalização do Turismo, considere:
I - Apoiar a gestão, estruturação e promoção do turismo no país, de forma regionalizada e descentralizada.
II - Promover a integração e o fortalecimento das instâncias colegiadas, nos estados, regiões e municípios, fortalecendo a Rede Nacional de Regionalização.
III - Identificar as necessidades de infraestrutura dos estados, regiões e municípios e articular sua priorização com áreas setoriais. IV - Promover a dinamização e o desenvolvimento da atividade turística com foco apenas no município.
São objetivos desse programa: