Questões comentadas Prefeitura de Trindade-GO de Matérias Diversas | 203440

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com o Pagamento das Obrigações, é INCORRETO afirmar que:

a) O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir a renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.
b) As dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal, salvo disposição legal em contrário.
c) Segundo entendimento do STJ, nos termos do Código Civil, é vedada a celebração de quaisquer convenções de pagamento em moeda estrangeira.
d) A validade do pagamento feito ao credor putativo é um desdobramento da teoria da aparência, segundo a qual é legítimo a determinadas pessoas aderirem a certas representações no tráfego jurídico de massas.
e) As obrigações de fazer fungíveis são aquelas em que terceiros podem realizar a prestação em lugar do devedor, enquanto que as obrigações de fazer infungíveis não admitem tal possibilidade em razão da natureza personalíssima da prestação.

Comentários da questão