Questões comentadas Prefeitura de Trindade-GO de Matérias Diversas | 203433

fácil

(1,0) 1 -

“Em sessão na Câmara Municipal, vereador usa da palavra para desqualificar moralmente adversário político”.

Considerando esta atitude e a imunidade parlamentar, pode-se dizer que tal fato:

a) Encontra-se abrangido pela imunidade parlamentar.
b) Apenas estará abrangido pela imunidade parlamentar se a sessão for privada.
c) Permite a abertura de processo administrativo de cassação do parlamentar por quebra de decoro.
d) Extrapola os limites da imunidade parlamentar, possibilitando ação civil com pedido de indenização por danos morais.
e) Será analisado privativamente pelo conselho de ética da Câmara se as palavras proferidas em sessão extrapolam o conteúdo da imunidade.

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