Questões comentadas Prefeitura de Terra Alta-PA de Matérias Diversas | 159359

fácil

(1,0) 1 -

No que tange a obrigação tributária, prevista no Código Tributário Nacional, marque a alternativa INCORRETA:

a) O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência
b) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, ter por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente
c) O contribuinte é sujeito ativo da obrigação principal, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador
d) O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
e) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

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