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Questões comentadas Prefeitura de Sorocaba-SP de Matérias Diversas | 141478

#141478
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Prefeitura de Sorocaba-SP
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A convivência familiar e comunitária, um dos direitos fundamentais definidos pelo ECA, é também objetivo de serviços da Assistência Social voltados para esse segmento. A permanência da criança e do adolescente em sua família de origem é princípio que rege normativas e serviços de convívio e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Nessa direção, o artigo 23 do ECA estabelece que a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. Ainda de acordo com o referido artigo (§ 1° ), não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da medida, a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em serviços e programas oficiais de

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