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Questões comentadas Prefeitura de Sobral-CE de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Diversas | 132090

#132090
Banca: SOBRAL
Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Diversas
Concurso: Prefeitura de Sobral-CE
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Nos casos expressos Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente:

a) às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
b) às pessoas entre dezenove e vinte e dois anos de idade.
c) às pessoas entre dezesseis e vinte e um anos de idade.
d) às pessoas entre quatorze e dezoito anos de idade.

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