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Questões comentadas Prefeitura de Sobral-CE de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Diversas | 132077

#132077
Banca: SOBRAL
Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Diversas
Concurso: Prefeitura de Sobral-CE
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A quem compete conceder a remissão como forma de exclusão do processo, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

a) A quem compete conceder a remissão como forma de exclusão do processo, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:
b) Ministério Público.
c) Defensoria Pública.
d) Conselho Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

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