Questões comentadas Prefeitura de Sertãozinho-SP de Matérias Diversas | 202758

fácil

(1,0) 1 -

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que

a) é livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato.
b) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.
c) é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
d) a partir do início da vigência da Emenda Constitucional nº 45/04, todos os tratados internacionais relativos a direitos humanos são incorporados no direito brasileiro com hierarquia de emenda constitucional.
e) a lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

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