Questões comentadas Prefeitura de São Luís-MA de Matérias Diversas | 147625

fácil

(1,0) 1 -

Com base na Lei Orgânica do Município de São Luís-MA, assinale a alternativa correta.

a) São poderes do Município, independentes e harmônicos, o Legislativo, representado pela Câmara Municipal, o Judiciário e o Executivo, exercidos pelo Prefeito.
b) É um dos fundamentos do Município o pluralismo político.
c) A criação, fusão e extinção de Distritos far-se-ão por lei estadual, observado o que dispuser a legislação federal e atenderá ao índice de arrecadação, a existência de serviços públicos locais, ao número de habitantes e à prévia consulta plebiscitária.
d) O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos para um mandato de quatro anos, obedecidos os princípios da Constituição Federal, da Constituição do Estado e os que, a respeito, dispuser a Justiça Federal.

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