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Questões comentadas Prefeitura de São José dos Campos-SP de Matérias Diversas | 100482

#100482
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Prefeitura de São José dos Campos-SP
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

“(...) consiste em uma alteração do significado de determinada norma da Constituição, sem observância do mecanismo constitucionalmente previsto para as emendas e, além disso, sem que tenha havido qualquer modificação do seu texto” (L. R. BARROSO).

A definição supra diz respeito a um princípio de interpretação constitucional denominado

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