(1,0) 1 -
No caso de crimes ambientais, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos. Por sua vez, a multa será calculada segundo os critérios do Código Penal.
Quando não constituem ou qualificam o crime, qual das circunstâncias citadas a seguir agrava a pena?
Recuperar senha