Questões comentadas Prefeitura de São João da Boa Vista-SP de Matérias Diversas | 153875

fácil

(1,0) 1 -

Sobre o preparo recursal, indique a assertiva correta:

a) O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, exceto o porte de remessa e de retorno, será intimado pessoalmente para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.
b) O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena de deserção, cabendo ao relator, na hipótese de dúvida quanto ao recolhimento, intimar o recorrente para sanar o vício no prazo de 10 (dez) dias.
c) Provando o recorrente justo impedimento, o relator relevará a pena de deserção, por decisão recorrível, fixando-lhe prazo de 5 (cinco) dias para efetuar o preparo.
d) É dispensado o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos.

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