Questões comentadas Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí-MG de Matérias Diversas | 201369

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos e deveres coletivos e individuais, pode-se afirmar que:

a) Dependerá de decisão judicial, em que será exigido o trânsito em julgado, a dissolução compulsória das associações.
b) Será livre a locomoção no território nacional daqueles que são brasileiros natos, para os naturalizados somente depois de adquirida a nacionalidade, sendo vedado, em tempo de paz que qualquer pessoa saia do território com seus bens.
c) Dependerá de autorização estatal a criação de associações, por sofrer ela a interferência do Estado.
d) Será plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.

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