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Considere o caso hipotético a seguir.
Servidor público efetivo e estável da administração direta do Poder Executivo do município de Santa Bárbara, Lúcio requer o rompimento de seu vínculo, mediante o desligamento do cargo que ocupa, porque pretende tomar posse em outro cargo para o qual fora aprovado em concurso público na administração federal, em Brasília.
Nessa situação, atendido o requerimento de Lúcio, a vacância do cargo se dará por
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