Questões comentadas Prefeitura de Rosana-SP de Matérias Diversas | 153879

fácil

(1,0) 1 -

No que tange aos prazos processuais, é correto afirmar que

a) se determinada decisão interlocutória foi disponibilizada no Diário da Justiça eletrônico em 26.01.2016 (terça-feira), o prazo para interposição do recurso de agravo, em sua forma instrumental, encerra-se em 05.02.2016 (sexta-feira).
b) os prazos estabelecidos por norma dispositiva podem ser reduzidos ou prorrogados por convenção das partes, independentemente de legítimo motivo, desde que o requerimento se dê antes do vencimento do prazo.
c) não havendo preceito legal nem assinação do prazo pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para prática de ato processual a cargo da parte.
d) em se tratando de prazo impróprio, são válidos e eficazes os atos praticados além do prazo fixado na lei.

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