Questões comentadas Prefeitura de Rio das Antas-SC de Matérias Diversas | 158187

fácil

(1,0) 1 -

Preceitua a Lei Orgânica Municipal:

a) A criação, organização e supressão de distritos depende da edição de Decretos.
b) É vedado ao Município associar-se ao Estado visando à execução de funções públicas.
c) O Município de Rio das Antas é composto pelo distrito de Rio das Antas e pelo distrito de Ipoméia.
d) A associação aos demais Municípios com a finalidade de defesa de interesses comuns não encontra respaldo na legislação.
e) A ação municipal será desenvolvida prioritária e essencialmente no distrito-sede do Município.

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