Questões comentadas Prefeitura de Recife-PE de Matérias Diversas | 200423

#200423
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Recife-PE
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A renúncia ao mandato comunicada formal e publicamente por Senador, após a instauração de processo disciplinar voltado à perda de mandato parlamentar em face de conduta incompatível com o decoro parlamentar

a) enseja a convocação imediata do respectivo suplente, pela Mesa Diretora do Senado Federal, para que tome posse no cargo de Senador.
b) determina o arquivamento do processo por perda de objeto.
c) tem seus efeitos suspensos até a deliberação final do Senado Federal sobre a perda do mandato.
d) tem como consequência imediata a inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública.
e) somente produz efeitos caso admitida por decisão da Mesa Diretora do Senado Federal.

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