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O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I. A Conferência de Saúde.
II. O Conselho de Saúde.
III. A Comissão Intergestora Regional.
IV. A Comissão Intergestores Bibartite.
Está correto afirmar em:
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