Questões comentadas Prefeitura de Praia Grande-SP de Direito Sanitário | 41189

• a) estabelece que a prevenção primária fica sempre a cargo do Estado
• b) dispõe sobre a participação da comunidade em sua gestão e sobre as transferências intergovernamentais dos recursos financeiros dia área da saúde.
• c) convalida uma concepção de que os Municí­pios têm que suprir financeiramente a saúde.
• d) estabelece um aumento no espaço de atuação do Estados.