Questões comentadas Prefeitura de Praia Grande-SP de Direito Sanitário | 41188

• a) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo em caráter complementar.
• b) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condi­ções indispensáveis ao seu pleno exercício, sendo que seu dever não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade
• c) A assistência terapêutica integral, excetuando- se a farmacêutica é campo de atuação da esfera Estadual do SUS.
• d) Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), não poderão ser exercidos em regime de tempo integral