Questões comentadas Prefeitura de Praia Grande-SP de Direito Sanitário | 41186

#41186
Banca: IBAM
Matéria: Direito Sanitário
Concurso: Prefeitura de Praia Grande-SP
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Cabe ao SUS a tarefa de promover e proteger a saúde, como direito de todos e dever do Estado, e para isso se organiza conforme alguns princípios e diretrizes, como universalidade, integralidade, equidade, participação da comunidade, descentralização, regionalização e hierarquização. A participação da comunidade ocorre por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde. A função do Conselho de Saúde é:

a) formular estratégias para o enfrentamento dos problemas de saúde, controlar a execução das políticas de saúde e observar os aspectos financeiros e econômicos rio setor.
b) garantir a oferta necessária aos indivíduos e à coletividade, independentemente das condições econômicas, da idade, do local de moradia e outros, com ações e serviços de promoção à saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação.
c) promover a justiça social, canalizando maior atenção aos que mais necessitam.
d) oferecer toda a assistência necessária, sem distinções ou restrições.

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