Questões comentadas Prefeitura de Porto Alegre-RS de Matérias Diversas | 200112

fácil

(1,0) 1 -

No tocante aos contratos administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Os contratos administrativos estão sujeitos à aplicação diferenciada do princípio da exceptio non adimpleti contractus derivada do direito civil.
b) Aos contratos administrativos aplicam-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
c) Quando estiver envolvido um ente público ou instituído pelo Poder Público, o contrato será de direito público.
d) A Administração tem o poder de alteração unilateral do contrato, se houver modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
e) A critério da autoridade competente, desde que haja previsão no instrumento convocatório, pode ser exigida a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

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