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Questões comentadas Prefeitura de Porciúncula-RJ de Direito Tributário | 140464

#140464
Banca
GUALIMP
Matéria
Direito Tributário
Concurso
Prefeitura de Porciúncula-RJ
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Analise os itens abaixo:

I - Ocorre quando a legislação tributária impõe ao sujeito passivo da obrigação correspondente a declaração;

II - Ocorre nos tributos cuja legislação determina ao sujeito passivo o dever de realizar a apuração do valor a recolher e realizar o pagamento, antes mesmo de manifestação da autoridade administrativa;

III - Ocorre quando por iniciativa da própria autoridade administrativa. Ele ocorre, ordinariamente, nos casos onde a lei o determina. Portanto ele se aplica aos tributos cuja legislação não obriga o contribuinte a declarar, ou a pagar antecipadamente.

Podemos afirmar que:

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