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Simulado Prefeitura de Poá - SP
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Questões comentadas Prefeitura de Poá-SP de Matérias Diversas | 200030
#200030
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Prefeitura de Poá-SP
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Assinale a alternativa correta a respeito do Tombamento.
a) Os Municípios não têm competência legislativa nessa matéria.
b) O Tombamento é uma restrição, parcial ou total, do direito de propriedade particular.
c) Será sempre devida a justa e prévia indenização ao proprietário que for atingido pelas restrições do Tombamento.
d) O Tombamento pode atingir bens privados de qualquer natureza, não podendo, porém, incidir sobre bens públicos.
e) A restrição imposta pelo Tombamento não poderá afetar proprietários de imóveis vizinhos ao tombado..
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