Processando...

Questões comentadas Prefeitura de Petrolina-PE de Matérias Diversas | 99748

#99748
Banca
IDIB
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Prefeitura de Petrolina-PE
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Sobre as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal, analise os itens a seguir:

I. Costuma-se falar que o princípio da individualização da pena tem caráter meramente relativo, já que não foi contemplado na Constituição Federal.

II. Na seara processual penal, o princípio da razoável duração do processo deve ser harmonizado com outros princípios constitucionais, não podendo ser considerado de maneira isolada e descontextualizada do caso concreto, a pretexto de acelerar a condenação do acusado.

III. O princípio da não autoincriminação garante o pleno direito ao silêncio do acusado, mas não impede que o mesmo seja investigado pelos fatos sobre os quais não se pronunciou.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

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