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Questões comentadas Prefeitura de Pelotas-RS de Matérias Diversas | 199727

#199727
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Pelotas-RS
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Inciso XXV, do Art. 5º da Constituição Federal de 1988 - No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá:

a) Usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
b) Usar de propriedade pública, assegurada ao proprietário indenização posterior, se não houver dano.
c) Usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário anterior, se não houver dano.
d) Usar de propriedade pública, assegurada ao proprietário anterior, se houver dano.

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