Questões comentadas Prefeitura de Niterói-RJ de Matérias Diversas | 56627

difícil

(1,0) 1 -

Acerca da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:

a) o agente causador do dano responde objetivamente pelo dano causado.
b) somente as pessoas jurídicas de direito público possuem direito de regresso em face do agente causador do dano.
c) de acordo com a Constituição da República, a responsabilidade civil é objetiva, tanto para as pessoas jurídicas de direito público quanto para as de direito privado prestadoras de serviço público.
d) as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço são responsabilizadas na forma culposa, portanto podem denunciar a lide para que a responsabilidade do agente seja aferida.
e) a responsabilidade civil objetiva prevista na Constituição não exclui a responsabilização das pessoas jurídicas nas hipóteses de caso fortuito e de culpa exclusiva da vítima.

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