Questões comentadas Prefeitura de Niterói-RJ de Matérias Diversas | 109789

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os impostos extraordinários:

a) são de competência da União e só podem ser instituídos em caso de guerra externa, interna ou sua iminência;
b) são de competência da União e podem ter fato gerador próprio de tributos de competência das demais pessoas políticas de direito público interno;
c) podem ser exigidos nos casos de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência;
d) devem ser instituídos por meio de lei complementar;
e) deverão ter a sua cobrança suprimida imediatamente, quando cessadas as causas de sua criação.

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