Questões comentadas Prefeitura de Mossoró-RN de Matérias Diversas | 106604

#106604
Banca: CONSULPLAN
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Mossoró-RN
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.” Considerando essa determinação, assinale a alternativa correta:

a) A autorização não será exigida quando a criança estiver acompanhada de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
b) A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por cinco anos.
c) Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente estiver acompanhada de pessoa maior.
d) Criança ou adolescente, nascido em território nacional, somente poderá sair do País, sem prévia e expressa autorização judicial, em companhia de estrangeiro residente e domiciliado no exterior.
e) A autorização é exigida mesmo em caso de comarca incluída na mesma região metropolitana de residência da criança e/ou adolescente.

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