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Simulado Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PI
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Questões comentadas Prefeitura de Monte Alegre do Piauí-PI de Matérias Diversas | 198526
#198526
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Prefeitura de Monte Alegre do Piauí-PI
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Segundo a Lei de Ação Popular:
a) Para instruir a inicial, o cidadão poderá requerer certidões e informações que julgar necessárias, devendo estas serem fornecidas pelos órgãos e entidades públicas no prazo de dez dias.
b) A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o documento de identificação, ou com documento que a ele corresponda.
c) Consideram-se também patrimônio público os bens e direitos de valor estético.
d) Para a conceituação dos casos de nulidades, o vício de forma fica caracterizado quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.
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