Questões comentadas Prefeitura de Monte Alegre do Piauí-PI de Matérias Diversas | 198522

fácil

(1,0) 1 -

Tomando como fundamento o contexto dos temas jurisdição e competência, analise a assertivas e assinale a correta:

a) Os equivalentes jurisdicionais são formas de exposição do sistema multiportas no direito processual civil, meio plenamente reconhecido e estimulado no direito brasileiro.
b) Até a apresentação da contestação a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz.
c) Dar-se a continência quando 2 (duas) ou mais ações tiverem em comum o pedido ou a causa de pedir.
d) É competente para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável o foro de domicílio da mulher.

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