Questões comentadas Prefeitura de Maricá-RJ de Matérias Diversas | 48000

• a) com o lançamento
• b) com a lavratura do auto de infração, legalmente feito pelo sujeito ativo da obrigação tributária
• c) com a ocorrência da hipótese de incidência que é o fato impunível da obrigação tributária
• d) com a notificação do sujeito passivo do lançamento
• e) sem a notificação do sujeito passivo do lançamento