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Questões comentadas Prefeitura de Manaus-AM de Matérias Diversas | 103719

#103719
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Prefeitura de Manaus-AM
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Não são raros os conflitos de competência entre o ISSQN e o ICMS, no que diz respeito à inclusão de serviços no campo de incidência do ICMS e à inclusão de mercadorias no campo de incidência do ISSQN. Do mesmo modo, com alguma frequência, verificam-se conflitos entre o ITCMD e o ITBI, no tocante à incidência destes impostos em relação a determinadas transmissões. De acordo com a Constituição Federal, dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é matéria que cabe

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