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São muitos os brasileiros que não conseguiram frequentar a escolarização básica em virtude de condições econômicas e sociais. Para corrigir essa desigualdade caberá ao governo estadual ou municipal, conforme a legislação de ensino especifica:
I. Garantir as condições necessárias de educação para que todas as crianças frequentem e tenham sucesso na educação escolar em idade adequada.
II. Oferecer novas oportunidades educacionais àqueles que quiserem participar de projetos ou atividades complementares.
III. Possibilitar as condições para que nenhuma criança, adolescente ou jovem deixe de completar a escolarização básica.
IV. Ofertar cursos de educação de jovens e adultos adequados às condições destes para que alcancem a escolarização básica.
Está correto o que se afirma em
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