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Questões comentadas Prefeitura de Lauro de Freitas-BA de Matérias Diversas | 47599

#47599
Banca
PLANEJAR
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Prefeitura de Lauro de Freitas-BA
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

Conforme a legislação vigente, é erro substancial quando:

Vade Mecum Universitário de Direito Rideel/Anne Joyce Angher, organização. - 17. Ed. - São Paulo: Rideel, 2015. - (Série Vade Mecum). Artigo 138.

I. interessa à natureza do negócio;

II. interessa ao objeto principal da declaração;

III. concerne à identidade ou a qualidade essencial da pessoa a quem se refira, não importando a declaração de vontade.

Assinale a alternativa que indica corretamente o(s) tópico(s) verdadeiro(s):

 

Comentários da questão