Questões comentadas Prefeitura de Lauro de Freitas-BA de Matérias Diversas | 47594

#47594
Banca: PLANEJAR
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Lauro de Freitas-BA
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

O Código Processo Civil expressamente consagra a teoria eclética da ação, para explicar a Natureza jurídica da ação. Assim, julgue os conceitos abaixo relacionados que caracterize tal teoria.

Neves, Daniel Amorim Assumpção

Manual de direito processual civil/Daniel Amorim Assumpção Neves. - 4. Ed. Ver., atual.

E ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2012. Pg. 87, 88, 89, 90.

a) "o direito de ação é considerado o próprio direito material em movimento, reagindo a uma agressão ou ameaça de agressão".
b) "defende que a existência do direito de ação não depende da existência do direito material, mas do preenchimento de certos requisitos formais chamados de condições da ação".
c) "tem como mérito ser a primeira teoria que fez a distinção entre o direito de ação de o direito material."
d) "mantém autonomia entre o direito de ação e direito material, e vai além, ao afirmar que o direito de ação é independente do direito material".
e) "tem como mérito ser a primeira teoria que fez a distinção entre o direito subjetivo de o direito material".

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