Questões comentadas Prefeitura de Joaçaba-SC de Matérias Diversas | 197200

#197200
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Joaçaba-SC
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Pelo disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. A esse respeito é correto afirmar que:

a) Trata-se de um conceito legal e estritamente objetivo, sendo correto que outras áreas do conhecimento como a psicologia e a pedagogia, podem adotar critérios etários diversos.
b) Esse conceito legal, somente é alterado mediante emancipação dos jovens entre 16 (dezesseis) e 21 (dezoito) anos de idade, nos moldes do permitido pelo Código Civil.
c) O presente dispositivo conceitua, de forma objetiva, quem é considerado criança e quem é considerado adolescente, para fins de incidência das disposições contidas no ECA, exceto para as questões relacionadas ao ato infracional que prevê a maioridade penal aos 21 anos.
d) Todas as alternativas estão incorretas.

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