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Conforme o art. 22 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (“Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”), qual educação tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores?
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