Questões comentadas Prefeitura de Itapevi-SP de Matérias Diversas | 173716

#173716
Banca: SHDias
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Itapevi-SP
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Conforme Lei n 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente, Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade), e possível afirmar que não faz parte do Art. 16 a seguintes alternativa:

a) ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão: crença e culto religioso;
b) brincar, praticar esportes e divertir- se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
c) ampla autonomia no exercício lúdico, plena liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de não participação na sociedade.
d) participar da vida política, na forma da lei: buscar refúgio, auxílio e orientação.

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