Questões comentadas Prefeitura de Guarulhos-SP de Matérias Diversas | 144210

#144210
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Guarulhos-SP
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A divulgação ou o compartilhamento, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades

a) é vedada se solicitada para instruir processo em trâmite no órgão ou entidade solicitante, com o objetivo de investigar o sujeito passivo a que se refere a informação, por prática de ilícito administrativo.
b) é vedada em caso de parcelamento ou moratória.
c) é permitida se requisitada por autoridade judiciária, no interesse da justiça.
d) é permitida, a todos os entes federados, na forma como estabelecido em tratado, acordo ou convênio com Estados estrangeiros, com o objetivo de investigar o sujeito passivo por prática de crime.

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