Questões comentadas Prefeitura de Guarulhos-SP de Matérias Diversas | 144195

#144195
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Guarulhos-SP
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Segundo a Lei Municipal nº 6.793/2010, os imóveis localizados nas vias públicas, onde são realizadas feiras livres ou comboios, no âmbito no Município de Guarulhos,

a) não darão direito a desconto sobre o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
b) ensejarão isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU ao seu proprietário.
c) darão imunidade tributária ao seu proprietário com relação à incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
d) darão direito ao seu proprietário de um desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor anual do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.

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