Questões comentadas Prefeitura de Guarulhos-SP de Matérias Diversas | 144193

#144193
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Guarulhos-SP
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A Constituição Federal, nº artigo 145, aponta os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria como tributos que compõem o Sistema Tributário Nacional. Assim, é correto afirmar que

a) o imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador o exercício do poder de polícia.
b) o imposto é uma prestação pecuniária que incide sobre fatos descritos em lei só pela atuação do contribuinte.
c) a taxa tem por fato gerador a valorização de imóveis do contribuinte em decorrência da execução de obras públicas.
d) a taxa é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.

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