Questões comentadas Prefeitura de Guarapari-ES de Matérias Diversas | 195905

fácil

(1,0) 1 -

Marque a alternativa correta: O vício consistente na falta de motivação de portaria de remoção ex officio de servidor público pode ser convalidado?

a) Não. A remoção de servidor público por interesse da Administração Pública deve ser motivada, sob pena de nulidade.
b) Sim. De forma excepcional, mediante a exposição, em momento posterior, dos motivos idôneos e preexistentes que foram à razão determinante para a prática do ato, mesmo após propositura de mandado de segurança contra o ato.
c) Não. Mesmo nos casos em que a lei não exija motivação, não se pode criar hipótese excepcional em que seja possível à Administração demonstrar que o motivo extemporaneamente alegado preexistia.
d) Não. O motivo é atributo do ato administrativo que ausente torna o ato nulo.
e) Sim. Desde que comprovado a inexistência de prejuízo para o servidor, o motivo pode ser apresentado posteriormente, ainda que não tenha sido a razão determinante da prática do ato.

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